Sabemos que emitir uma nota fiscal no Brasil não é uma tarefa tão simples, pois são milhares de combinações tributárias e muitas regras, em alguns casos podem apresentar mensagem de rejeição no momento de enviar a NF, abaixo descrevemos quando a rejeição for referente a desoneração de ICMS.

Na emissão da NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CST (Código da Situação Tributária de ICMS) for igual a '20', '30', '40', '41', '50', '70' ou '90' e não for informado o Valor do ICMS Desonerado (campo: vICMSDeson id - N28a) e o Motivo da Desoneração (campo: motDesICMS id - N28), será exibida a rejeição 934 - Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração.

REGRAS

Os CSTs (Códigos de Situação Tributária) que indicam benefícios fiscais do ICMS sujeitos à desoneração são os abaixo relacionados :
20 – Com redução de base de cálculo
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 – Isenta
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 – Outras


Exceções e Observações

Existem duas exceções gerais e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 934. Veja a seguir, cada uma delas:

  • A RV (regra de validação) não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: dDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;

  • Não se aplica esta regra de validação no caso de CST=90 + Percentual de Redução de Base de Cálculo (campo: pRedBC id - N14) igual a zero + Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST (campo: pRedBCST id - N20) igual a zero.

A critério da UF, a RV não se aplica quando:

  • Finalidade de emissão da NF-e (campo: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

  • Finalidade de emissão da NF-e (campo: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

  • Tipo de Operação (campo: tpNF) igual à Entrada.


Mais detalhes podem ser verificados em:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RD1XRVxKLtI=

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